ESTUDO PARA REUNIÃO DO IDE - 15/02/2024
Numa sociedade organizada, as obrigações e os direitos fundamentais são definidos na Constituição Federal. A lei maior do Brasil foi aprovada no ano de 1988 e estabeleceu três categorias de obrigações e direitos: os civis, os políticos e os sociais. Será sobre o isto o tema deste estudo.
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